Relativamente aos requisitos da responsabilidade civil, cumpre destacar, em primeiro lugar, que, em se tratando de pedido de dano moral, a ofensa se revela in re
Uma seguradora foi condenada a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a um cliente que teve seu carro furtado por recusar o ressarcimento injustificadamente.
A empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorridos em seu estacionamento. Com base na súmula 130 do Superior Tribunal
A dispensa de empregado que tenha passado por processo de reabilitação só é válida se comprovada pela empresa a admissão de outro empregado em condições semelhantes.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que cabe aos planos de saúde o custeio das despesas (diárias e refeições) dos
Com a Medida Provisória 905/2019, o governo empurrou de volta ao Congresso mudança importante de Direito do Trabalho que já havia sido rejeitada pelos parlamentares.
O empregador não poder arcar com o ressarcimento de despesas junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se o acidente de trabalho foi causado
Uma farmácia de Curitiba foi processada por uma seguradora que custeou as despesas decorrentes de um roubo ocorrido no estacionamento da drogaria. O fato aconteceu
Por entender que os graves danos causados por um acidente de trabalho comprometeram a vida pessoal e profissional do empregado, a 6ª Turma do Tribunal
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